portugal josé rei 1750 1777 (17 resultados)

In-fólio. (29 cm) de [4] pp. Exemplar com mancha de humidade e oríficio de traça na margem direita.

In-fólio. (29 cm) de [4] pp. Br. Bom exemplar. Publicado em 31 de Agosto de 1770.

[cont. título] reynos, e os bens, que tiver, confiscados; incorrendo cumulativamente na pena de dez annos para galés, sendo achado outra vez neste reino, ou em alguns dos seus dominios: que na mesma pena incorraõ os correctores, ou pessoas, que os inquietarem para sahir do Reino, ou intervierem nos contratos, que para isso se fizerem: que os marinheiros, e homens do mar, que agora se acharem fóra do Reino, seraõ escusos das sobreditas penas, recolhendo se a elle no termo de tres mezes os que estiverem na Europa, de hum anno, achando-se na Africa; e America, e de dous, estando na Asia: e naõ seraõ obrigados a servir no troço, ou em qualquer outra repartição do real serviço, exceptuando os casos de necessidade: tudo na fórma acima declarada. In-fólio. (29 cm) de [4] (1 branca) pp. Bom exemplar.

[cont. título] deve tambem sahir precipua a dispeza dos seguros a favor dos que a fizerem, ou houverem feito despois da publicaçaõ do referido Alvará: tudo na fórma assima declarada. In-fólio. (29 cm) de [2] pp. Bom exemplar.

[cont. título] da Companhia denominada de Jesus, expulsos destes reinos, e seus dominios pelo Alvará de vinte e cinco de Fevereiro de mil setecentos, e sessenta e hum, e que passe pela Chancelaria; na fórma acima delarada. Publicado a 26 de Fevereiro de 1766. In-fólio. (29 cm) de [4] pp. Br. Bom exemplar.

[4] p. : (30 cm) : Bom exemplar, por encadernar.

[cont. título] para o commercio da India Oriental: e suspendendo-se as mesmas penas até voltarem a este Reino as primeiras frotas, que delle partirem para os pórtos do Brasil. Tudo na fórma acima declarada. In-fólio (29 cm) de [4] (1 branca) pp. Bom exemplar.

(titul.cont.). nas Ilhas da Madeira, e Açores, com as restricçoens assima declaradas. [4] p. : (31 cm) : por enc. Bom exemplar, intonso, com um pequeno corte (causado por bibliófago) na margem esquerda.

[cont. título] tres mil reis em cada pipa de azeite de peixe, que se consumir na mesma capitanía; os quaes seraõ arrecadados na fórma que acima se declara. [4], (1 branca) p. : (29 cm) : Exemplar em bom estado de conservação.

(tit. cont.). que hes tenho ordenado, naõ poderáõ deixar de sentir os fretes dos seus Navios huma diminuiçaõ respectiva á das carregagoens, que os estragos, que se seguiraõ do Terremoto do dia primeiro do corrente, naó podem deixar de fazer com que sejaõ muito menos amplas, e lucrozas do que foraõ as dos annos proximos precedentes: E procurando a minha paternal, e Regia providencia animar taõ louvaveis vassallos na sua justa affliçaõ, e resarcirlhes a sobredita perda naquella parte, em que as circunstancias do tempo o podem permittir: Hey por bem, que todas as madeiras, que forem transportadas do referido Estado a este Reyno em Navios proprios de vassallos meus moradores na Cidade de Lisboa, e do Porto, gozem do mesmo rebate de Direitos de entrada , e sahida, e do mesmo favor na fórma da arrecadaçaõ deles, que tenho concedido á Companhia Geral do Graõ Pará, e Maranhaõ, sem alguma differença. O Concelho da Fazenda o tenha assim entendido, e faça executar com os Despachos necessarios, naó obstantes quaisquer disposiçoens, Decretos, ou Regimentos em contrario, mandando logo estampar este, e fixallo nos lugares publicos, para que chegue á noticia de todos. Belém em vinte e nove de Novembro de mil setecentos cincoenta e cinco. [4] p. : (31 cm) : Bom exemplar, por encadernar.

1 fólio : (29 cm) : Exemplar em razoável estado de conservação.

(cont. do tit.) . Manda, que todos os Navios, que passarem de quaisquer, ou de qualquer dos Portos dos seus Dominios da America, e de Africa aos que jazem além do Cabo da Boa Esperança, sejam obrigados a voltar em direita viagem para o Porto de Lisboa, sem fazerem escala alguma, que naõ seja a de Angola; e sem que ali possam vender fazenda alguma; tudo na forma assima declarada. [1 Edital.], 3 (nun. 252 a 254) : (30 cm) : por enc. Bom exemplar.

(tit. cont.). e para os Paizes Estrangeiros, sem Passaporte passado pelo Governador, e Capitaõ General da Ilha da Madeira, e pelas Pessoas encarregadas do Governo das Ilhas adjacentes, debaixo das penas acima declaradas. 4 p. : (31 cm) : por enc. Muito bom exemplar, intonso.

[cont. tít.]: nos seus dominios de America, nas comarcas de Beira-mar, e Certaõ; excepto o das Minas: tudo na fórma que acima se declara. 14 p. : (28 cm) : Bom exemplar.

(tit. cont.:) . no temporal pelos Governadores, Ministros, e pelos seus principaes, e justiças seculares, com inhibição das administrações dos regulares, derogando todas as Leys, Regimentos, Ordens, e Disposições contrarias. 4 p. : (29 cm) : por encadernar. Bom exemplar.

(cont. do tit.) . das respectivas Comarcas hum arbitramento para o sustento dos Escravos prezos, conforme os preços dos generos que fervem de alimento nas terras; determinando as porçoens, que os Carcereiros deveraõ dar a cada hum dos sobreditos prezos, em quantidades e qualidades certas, debaixo das penas, e declaraçoens acima mencionadas. 3, [1] p. : (31 cm) : por enc. Muito bom exemplar, intonso.

(tit. cont.): pretos, e mulatos escravos que as transgredirem, na pena de cem açoutes dados no Plourinho, e repetidos por dez dias alternados, o que se não entenderá com os negros, e mulatos livres, porque com estes se devem observar as Leys estabelecidas, como nesta se declara. Registada na Chancellaria mo?r da corte, e reino, no livro das leys a fol. 89. vers. Lisboa, 21 de Fevereiro de 1756. [4] p. : (31 cm] : muito bom exemplar, intonso. Pouco vulgar.